1) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ( na noite de terça-feira ) o Projeto de Lei substitutivo 5186/05, que muda a Lei Pelé (9.615/98). O documento define novas regras na relação entre atletas e os clubes e também aumenta o repasse de recurso para os clubes formadores nas modalidades olímpicas e no futebol em geral.
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2) Apesar de autorizar as modificações, alguns detalhes apresentados no texto não puderam ser analisados devido ao horário e serão debatidos ainda esta semana. A aprovação das alterações foi comemorada pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), um dos autores da proposta.
2) Apesar de autorizar as modificações, alguns detalhes apresentados no texto não puderam ser analisados devido ao horário e serão debatidos ainda esta semana. A aprovação das alterações foi comemorada pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), um dos autores da proposta.
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3) “Conseguimos construir um acordo que gerou um grande avanço para o esporte olímpico brasileiro, que passa a receber mais verba. Os atletas passam também a ter direito de imagem, que antes era destinado aos clubes, e o contrato de trabalho vai ser tornar algo mais amplo, esclarecido. Os grandes litígios trabalhistas tendem a não ocorrer, porque os direitos e obrigações estão mais claros na lei”, afirmou. É natural que o leitor ache prejudicial aos clubes, mas o texto ( no aspecto geral ) é um avanço.
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3) “Conseguimos construir um acordo que gerou um grande avanço para o esporte olímpico brasileiro, que passa a receber mais verba. Os atletas passam também a ter direito de imagem, que antes era destinado aos clubes, e o contrato de trabalho vai ser tornar algo mais amplo, esclarecido. Os grandes litígios trabalhistas tendem a não ocorrer, porque os direitos e obrigações estão mais claros na lei”, afirmou. É natural que o leitor ache prejudicial aos clubes, mas o texto ( no aspecto geral ) é um avanço.
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4) Um dos itens principais fica por conta da destinação de 0,5% da parte do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias, incluindo os clubes formadores de atletas no recebimento da quantia. Desse total, os clubes passam a receber 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.
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5) Outro destaque é o vínculo criado entre jogadores de 14 a 19 anos com o clube. Eles passam a ter ligação direta com as instituições e não poderão mais ter empresários (a partir dos 20 anos essa regra muda). O clube formador vai receber um percentual entre 0,5% e 5% de qualquer transferência de equipe durante toda a carreira do jogador revelado por ele. O texto é um avanço e beneficia o clube que investe na base. Além disso, os jovens serão enquadrados como aprendizes em sua relação de trabalho com o time.
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6) Os atletas também passam a ganhar com a nova lei. Em relação aos direitos de imagem, este agora pertence ao jogador, que pode negociar esse ganho da forma que quiser. O direito de arena fica com o clube, mas 5% do total será distribuído para os atletas que participarem da competição.
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6) Os atletas também passam a ganhar com a nova lei. Em relação aos direitos de imagem, este agora pertence ao jogador, que pode negociar esse ganho da forma que quiser. O direito de arena fica com o clube, mas 5% do total será distribuído para os atletas que participarem da competição.
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7) Um ponto importante fica por conta da gestão dos times. A partir de agora, os dirigentes ( também chamados de CARTOLAS ) é que vão responder com seus próprios nomes e patrimônios pelos danos que causarem às equipes, e não mais o clube, alterando de “má gestão” para “gestão temerária” a designação dessa situação.
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8) Agora, o projeto será encaminhado para o Senado e se tudo correr bem, ou seja, venha a ser aprovado, chegará ( finalmente ) às mãos do presidente Lula, que dará ou não a sanção.
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fonte : Ana Luiza Rosa e Bruno Doro.
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NOTA DE ATUALIZAÇÃO DO BLOG. Leia , nas linhas abaixo , a necesária atualização da notícia acima, ou seja, na terça-feira decidiram o que o BLOG publicou logo acima, já na quarta-feira ( conforme o texto abaixo ) quiseram PODAR alguns avanços... LEIA A NOTÍCIA QUE SEGUE:
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1) Mesmo tendo aceitado mudar alguns pontos da Lei Pelé na última terça-feira, dentre eles o que trata da relação entre clubes e jogadores, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois destaques do projeto encaminhado pelo deputado José Rocha, do PR baiano.
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2) Um dos destaques pretendia retirar, do substitutivo, a previsão de que os administradores dos clubes responderão solidariamente e ilimitadamente por atos ilícitos ou de gestão temerária.
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3) O outro destaque rejeitado tinha o objetivo de retirar do texto a atribuição dada ao Ministério do Esporte para verificar o cumprimento, pelos clubes, de exigências para ter acesso a benefícios fiscais e repasses de recursos públicos.
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4) Outros pontos não foram discutidos no Plenário da Câmara por falta de acordo para a votação simbólica.
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5) Estes e outros destaques deverão ser discutidos somente após a semana do Carnaval.
fonte: Bastidores ( do Futebol ).
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2) Um dos destaques pretendia retirar, do substitutivo, a previsão de que os administradores dos clubes responderão solidariamente e ilimitadamente por atos ilícitos ou de gestão temerária.
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3) O outro destaque rejeitado tinha o objetivo de retirar do texto a atribuição dada ao Ministério do Esporte para verificar o cumprimento, pelos clubes, de exigências para ter acesso a benefícios fiscais e repasses de recursos públicos.
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4) Outros pontos não foram discutidos no Plenário da Câmara por falta de acordo para a votação simbólica.
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5) Estes e outros destaques deverão ser discutidos somente após a semana do Carnaval.
fonte: Bastidores ( do Futebol ).
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